A Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular da República de Cuba chama os parlamentares dos Estados Unidos e do mundo a se unirem ao reclamo universal que a Assembleia Geral das Nações Unidas realiza há 30 anos, para que se ponha fim ao maior e mais injusto, severo e prolongado sistema de medidas coercivas unilaterais já aplicado contra qualquer país do mundo.
O injusto bloqueio económico, financeiro e comercial imposto pelo Governo dos EUA contra o nosso país e o nosso povo constitui, pela sua natureza e alcance, uma política desumana e uma violação massiva, flagrante e sistemática dos direitos humanos das cubanas e cubanos. Esse injustificável atropelo, aplicado com fins de dominação, é também o principal obstáculo para Cuba poder desenvolver-se a sua real capacidade, e impede o cumprimento do Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social do país e a aplicação da Agenda 2030 e dos nossos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Desde 2019, o bloqueio escalou a uma dimensão qualitativamente mais daninha e cruel. No contexto de crise global nos sectores sanitário, energético, alimentar e ambiental, Cuba teve de enfrentar, adicionalmente, novas medidas coercivas impostas durante o governo de Donald Trump, com o único propósito de cerrar todas as fontes de receitas do país, para fazer colapsar a economia e o sustento dos cubanos.
Apesar das suas promessas de campanha, o governo do presidente Biden manteve essa política de máxima pressão e excluiu apenas Cuba da revisão que suspendeu para outros países, após uma ordem presidencial, medidas coercivas unilaterais que impunham limites aos Estados para enfrentar a Covid 19. Ignorando o custo humano desse desenho sinistro, os Estados Unidos apostaram em utilizar a pandemia para provocar a desestabilização, atentar contra a ordem constitucional do país e forçar uma mudança de governo, violando a soberania de Cuba, os direitos humanos da sua população, o Direito Internacional e a vontade popular expressa nos resultados dos processos eleitorais recentes.
As ações punitivas resultantes da arbitrária e injustificada inclusão de Cuba na fraudulenta lista unilateral do governo estadunidense sobre supostos Estados Patrocinadores do Terrorismo provocam novas afetações ao sustento da população cubana. Essa vergonhosa decisão, de chamar de terrorista um país que não o é, somada ao incremento das demandas amparadas pelo Título III da Lei Helms-Burton, apresentadas contra investidores estrangeiros interessados em investir em Cuba, à perseguição medieval às empresas, navios e companhias marítimas que participam das legítimas operações de compra e fornecimento de combustível ao nosso país, ao ataque a todas as nossas fontes de receitas, à intimidação e extorsão contra terceiros e ao aumento das pressões a governos, instituições bancárias e empresários do mundo inteiro exacerbam a estratégia imoral dos EUA para isolar Cuba e provocar a sua ruína económica. Os Estados Unidos não atingiram o seu objetivo de derrubar a Revolução cubana, mas essas medidas têm sido eficazes em provocar a deterioração das condições de vida de milhões de mulheres, crianças e homens.
Incrementou-se o número de bancos de terceiros países que, por temor às represálias dos Estados Unidos, suspenderam as operações com Cuba, incluindo as transferências para compras de alimentos, medicamentos, combustível, peças de reposição para o sistema energético nacional e bens para a população.
No setor da saúde, apesar da nossa capacidade de produzir mais de 60% do seu quadro básico de medicamentos, não foi possível garantir esses níveis, devido ao impacto do bloqueio, que obstaculiza a possibilidade de efetuar os pagamentos para a obtenção das matérias primas e insumos necessários. Ao mesmo tempo, acentua-se a impossibilidade de ter acesso, em qualquer parte do mundo, a tecnologias médicas essenciais para o tratamento dos enfermos, por terem mais de 10% de componentes estadunidenses, e incrementa-se a necessidade de recorrer a rotas de transporte alternativas, com uma elevação do custo. Esta situação gerou importantes gastos adicionais, múltiplas carências e desabastecimento no sistema nacional de saúde.
Para tentar justificar o recrudescimento do bloqueio, os Estados Unidos incrementaram as operações de desinformação e a agressão política, mediática e comunicacional, financiadas com fundos federais e, com essa conduta, contrariam o princípio de não ingerência nos assuntos internos dos Estados. O Governo estadunidense frustrou projetos de vida, promoveu a migração irregular e a separação dolorosa de milhares de famílias.
Novamente chamamos o Congresso dos Estados Unidos a escutar o sentir maioritário dos povos de Cuba e dos Estados Unidos, e da comunidade internacional, que advogam por medidas de alívio e pela eliminação do bloqueio. Exortamos a que se promovam o diálogo, o intercâmbio e a colaboração, pondo fim às práticas de agressão, que Cuba nunca reciprocou, para evitar uma espiral descontrolada que conduza a novos cenários de confrontação.
Exortamos os parlamentos do mundo a reforçar o reclamo internacional para pôr fim a essa política lesiva dos direitos do povo cubano e de terceiros Estados, e convocamos os e as parlamentares de todas as nações a pronunciar-se, a alentar e respaldar suas respetivas chancelarias no apoio ao projeto de resolução intitulado “Necessidade de pôr fim ao bloqueio económico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos contra Cuba”, que se apresentará novamente na Assembleia Geral das Nações Unidas no próximo 3 de Novembro.
Havana, 27 de Outubro de 2022.
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